O que está tramitando no Congresso, quem propôs e o impacto real de cada texto.
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PL na Câmara propõe considerar dificuldades geográficas no Pé-de-Meia para estudantes de áreas rurais e ribeirinhas.
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Proposta na Câmara institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com indenização por atraso de salário e proteção contra retaliação.
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PL na Câmara aumenta penas para envenenamento de água, alimentos ou remédios contra crianças e inclui o crime no rol de hediondos.
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Lei 15.525 reduz a CSLL das resseguradoras sediadas no Brasil e corta adicional de IR a partir de 2030, mirando empresas estrangeiras.
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Lei 15.524 cria sistema nacional de avaliação da qualidade em hospitais particulares, com multas de até R$ 500 mil.
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PL 3038/26 fixa piso de R$ 3.624 para 20h semanais de auxiliares de médicos e dentistas, beneficiando mais de 400 mil profissionais no país.
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Duas medidas provisórias proíbem as bets no país e criam o Desenrola Brasil 3.0 para renegociar dívidas atrasadas; mudanças já valem a partir de hoje.
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Lei 15.500/2026 cria fundo para reforçar a Defensoria Pública da União. Boa ideia — agora falta ver se o dinheiro aparece de verdade.