Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código Penal para aumentar as penas do crime de envenenamento quando a vítima é criança ou pessoa em situação de vulnerabilidade. A proposta inclui o envenenamento de água, alimentos ou remédios contra esse público no rol dos crimes hediondos — categoria que já abrange delitos como homicídio qualificado e estupro.

Contexto: o que muda com a classificação de hediondo

Segundo a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990), crimes enquadrados nessa categoria têm regras mais rígidas de cumprimento de pena: o condenado precisa cumprir uma fração maior da pena em regime fechado antes de poder progredir para o semiaberto, e a liberdade provisória é mais restrita. Nos últimos anos, o Congresso tem ampliado repetidamente esse rol — incluindo, por exemplo, crimes sexuais contra crianças e adolescentes e assassinatos cometidos por milícias. A proposta sobre envenenamento segue essa mesma linha: tratar como especialmente grave um crime cometido contra quem tem menor capacidade de se proteger.

De acordo com levantamento do Atlas Público feito a partir de dados oficiais da Câmara, o projeto é de autoria do deputado Bebeto (PP-RJ) e tramita como Projeto de Lei 3156/2026, apresentado em junho deste ano. O texto altera tanto o Código Penal quanto a Lei dos Crimes Hediondos, criando qualificadoras específicas para quando o envenenamento é praticado contra crianças.

Os lados

Até o momento, o projeto está apenas protocolado na Mesa da Câmara, sem relator designado, parecer de comissão ou votação registrada. Não há, portanto, manifestação pública de entidades ou parlamentares contrários ou favoráveis especificamente a este texto — o debate ainda não começou formalmente nas comissões temáticas.

E agora?

Para avançar, o projeto precisa primeiro receber um relator em comissão, ser votado nas comissões temáticas da Câmara (possivelmente Seguridade Social e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça) e, depois, no Plenário. Em seguida, segue para o Senado. Só depois de aprovado nas duas Casas vai à sanção presidencial.

Por que isso importa pra você

Crianças e outras pessoas vulneráveis têm menor capacidade de perceber um risco de envenenamento em água, comida ou remédio e de se defender dele. Tratar esse crime como hediondo significa penas mais longas e regras mais duras de cumprimento para quem o comete — uma mudança que, segundo os autores de propostas semelhantes aprovadas nos últimos anos, busca funcionar como desincentivo a esse tipo de violência contra os mais indefesos.

Com informações de: Câmara dos Deputados — Agência Câmara de Notícias (https://www.camara.leg.br/noticias/1304588-projeto-aumenta-penas-para-crimes-de-envenenamento-contra-criancas-e-vulneraveis) e Atlas Público — acompanhamento do PL 3156/2026.