O deputado federal João Maia, do Rio Grande do Norte, registrou uma despesa de R$ 12.700,00 com locação ou fretamento de veículos automotores, paga à empresa Santos & Fernandes Ltda. O recibo foi emitido em 21 de setembro de 2026 e está publicado no portal de transparência da Câmara dos Deputados.

O que é a CEAP

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é a verba indenizatória que reembolsa despesas vinculadas ao mandato, como passagens aéreas, manutenção de escritório de apoio e locação de veículos, dentro de limites mensais fixados conforme o estado de origem do parlamentar.

O gasto registrado

O documento classifica o valor de R$ 12.700,00 na rubrica de locação de veículos automotores. A nota está disponível no portal de dados abertos da Câmara, que publica fornecedor, tipo de despesa e data de emissão de cada reembolso solicitado pelos parlamentares.

Quem é o deputado

João Maia está em seu mandato atual como deputado federal pelo Rio Grande do Norte, com passagens anteriores pela Câmara entre 2007 e 2015. Ao longo de 2026, reportagens da imprensa potiguar registraram sua mudança de legenda partidária, mas o Olho Neles não encontrou, em fonte oficial, confirmação atualizada de sua filiação neste momento.

O que não pode ser pago com a cota

A CEAP não cobre despesas particulares nem pode ser usada para comprar bens — apenas para reembolsar, mediante nota fiscal, gastos vinculados ao exercício do mandato. No caso da locação de veículos, a regra pressupõe que o uso do carro alugado esteja ligado a deslocamentos a serviço da atividade parlamentar.

E agora?

Despesas da cota parlamentar ficam sujeitas a auditoria pela Mesa Diretora da Câmara, que pode determinar glosa (devolução) em caso de uso fora das regras previstas. Não há, até o momento, nenhum questionamento público registrado sobre este reembolso específico. Qualquer cidadão pode consultar o histórico completo de gastos de um deputado, mês a mês, no portal de transparência da Câmara.

Por que isso importa para você

A locação de veículos é uma das categorias mais usadas da cota parlamentar por deputados de estados com municípios distantes da capital — caso do Rio Grande do Norte. Saber identificar o fornecedor, o valor e a data de cada despesa ajuda o eleitor a comparar gastos entre parlamentares e cobrar explicações quando algo parecer fora do padrão.

Com informações de: Câmara dos Deputados — Cota Parlamentar e Guia da CEAP para jornalistas.