O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça que havia mandado retirar do ar publicações sobre uma suposta ligação entre o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e um plano para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O ponto central da história, porém, é anterior a qualquer decisão judicial: a acusação contra Flávio nasceu de um recorte fora de contexto de uma fala que nem sequer o citava, sobre um projeto de lei arquivado há 18 anos, sem qualquer ligação com ele.

Como a polêmica começou

Na noite de quinta-feira (24/9), durante o programa "Em Pauta", da GloboNews, a comentarista Maria Cristina Fernandes, ao analisar o peso do eleitorado religioso na eleição, mencionou um suposto movimento de setores da Igreja Católica em reação a uma parcela de evangélicos, que estaria articulando uma proposta para retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. A fala não citava Flávio Bolsonaro em nenhum momento.

Ainda assim, trechos do comentário passaram a circular nas redes sociais recortados do contexto original, associados diretamente ao senador — alimentados também pela repercussão de uma declaração que ele já havia feito em agosto, de que pretendia declarar publicamente que o Brasil pertence a Jesus Cristo. A GloboNews reconheceu o erro na madrugada seguinte, no programa "Edição da Meia-Noite", esclareceu que a proposta mencionada era de 2007 e estava arquivada desde 2008, e pediu desculpas.

Flávio reagiu ainda na noite de quinta, em vídeo gravado durante agenda de campanha em Minas Gerais, atribuindo a informação a uma "milícia do PT". Segundo ele, "isso é uma grande mentira. Não tem pé nem cabeça. Não existe esse projeto".

O projeto de 2007 e por que não tem relação com Flávio

A proposta à qual as publicações se referiam é o Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado em 12 de dezembro daquele ano pelo então deputado federal Victório Galli, do Mato Grosso, filiado na época ao PMDB (atual MDB). O texto pretendia alterar a Lei 6.802/1980, trocando a expressão "padroeira do Brasil" por "padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos". A Comissão de Educação e Cultura da Câmara rejeitou o projeto em julho de 2008, e ele foi arquivado em 22 de agosto daquele ano, sem nunca ter avançado.

Não há qualquer registro de que Flávio Bolsonaro tenha apresentado, assinado ou apoiado esse projeto — que é 18 anos mais velho que sua candidatura à Presidência. A única conexão factual encontrada é indireta: anos depois, em 2019, Galli foi nomeado assessor especial da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, cargo que deixou meses depois. Essa passagem posterior pelo governo Bolsonaro não altera o fato de que o projeto de 2007 não tem qualquer relação com Flávio Bolsonaro ou com sua campanha atual.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) chamou a proposta original de "esdrúxula" e associou a repercussão do tema à candidatura de Flávio, pedindo atenção a qualquer tentativa de recolocar a ideia em debate por ele ou por aliados.

O post de Tabet e a decisão de Mendonça

Em meio à repercussão, o humorista Antonio Tabet publicou no X: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!" — sem citar Flávio Bolsonaro nominalmente. Na sexta-feira (25/9), o ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu a pedido da campanha de Flávio e determinou que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removessem o post de Tabet e outras publicações — mais de mil, segundo noticiado — que associassem o senador ao suposto plano, proibindo novos posts "substancialmente semelhantes" sob pena de multa.

A decisão também atingiu uma publicação da própria Erika Hilton. A deputada recorreu ao TSE alegando que seu post apenas mencionava a existência do projeto de 2007, já arquivado, e fazia uma manifestação política — sem reproduzir a informação considerada falsa —, e pediu que a decisão fosse revista de forma individualizada, não em bloco.

A decisão de Dino

Ao julgar o recurso de Tabet, Dino classificou a decisão de Mendonça como de "caráter generalizante" e afirmou que ela colocava em risco a liberdade de expressão e a liberdade religiosa de quem defende a manutenção do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. Determinou o restabelecimento do post de Tabet e de qualquer outra publicação removida com base no mesmo fundamento. Dino foi explícito: sua decisão trata exclusivamente da remoção de conteúdo nas redes e não valida, nem endossa, a acusação original contra Flávio Bolsonaro. A campanha de Flávio criticou publicamente a decisão de Dino e informou ter protocolado representação própria na Justiça Eleitoral para responsabilizar os envolvidos na disseminação da informação falsa contra ele.

Por que isso importa pra você

O caso mostra como uma fala descontextualizada pode se transformar, em poucas horas, numa acusação amplamente compartilhada — mesmo quando a pessoa citada nem aparece na fala original. Mostra também um atrito real entre TSE e STF sobre até onde vai o poder de um ministro de mandar remover conteúdo das redes em período eleitoral: a preocupação em conter desinformação pode, segundo Dino, esbarrar na liberdade de expressão quando a remoção é ampla demais e não avalia cada publicação individualmente.

Com informações de: CartaCapital, Congresso em Foco, Poder360, CNN Brasil.