O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Senado se reúne na próxima segunda-feira (5), às 14h, para discutir um relatório sobre o Projeto de Lei 4.675/2025, que trata de mercados digitais e concorrência, além de temas como regulamentação do setor audiovisual, comunicação pública em período eleitoral e remuneração de conteúdo jornalístico. A informação é da Agência Senado.

O que é o CCS

O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, formado por representantes da sociedade civil e de setores ligados à comunicação — rádio, TV, jornais, publicidade e categorias profissionais da área. Ele não tem poder de voto sobre projetos de lei, mas produz relatórios e recomendações que alimentam o debate legislativo.

O que está na pauta

Além do relatório sobre o PL 4.675/2025, a reunião vai tratar da regulamentação do setor audiovisual e de como funciona a comunicação pública durante o período eleitoral — tema que ganha relevância justamente na semana do primeiro turno das eleições de 2026. Conselheiros também devem apresentar relatórios sobre o andamento das comissões internas do CCS, com participação da sociedade civil.

Como acompanhar

A reunião acontece no plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado, e é interativa: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que também permite opinar sobre projetos e sugerir novas leis.

Por que o conselho existe

O CCS foi previsto na Constituição de 1988 como órgão auxiliar do Congresso Nacional justamente para trazer, para dentro do debate legislativo sobre comunicação, vozes de fora do próprio Parlamento — academia, entidades de classe, emissoras e representantes da sociedade civil. Na prática, isso significa que temas sensíveis, como regras para publicidade institucional em ano eleitoral ou regulação de plataformas digitais, passam por uma camada de debate técnico antes de chegar às comissões que de fato votam os projetos.

E agora?

O relatório discutido na segunda-feira é consultivo — cabe às comissões temáticas do Senado e, depois, ao plenário da Casa, decidir se o PL 4.675/2025 avança. Não há, até o momento, data prevista para votação do projeto.

Por que isso importa para você

Mercados digitais e concorrência entre plataformas afetam diretamente o que o cidadão vê e paga na internet — de aplicativos de transporte a redes sociais. Já as regras sobre comunicação pública em período eleitoral ajudam a definir os limites entre informação institucional e propaganda, algo que o eleitor sente na prática a cada campanha.

Com informações de: Agência Senado.